CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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O que é

Certificação Digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, através de algoritmos matemáticos, capazes de garantir autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio às informações eletrônicas.


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É um arquivo eletrônico armazenado em uma mídia digital que contém os dados do seu titular, pessoa física ou jurídica, utilizado para relacionar tal pessoa a uma chave criptográfica e atesta a identidade, garantindo confidencialidade, autenticidade e o não repúdio nas transações comerciais e financeiras por elas assinadas, bem como a troca de informações com integridade, sigilo e segurança. Desta forma, o certificado digital identifica quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação.

A técnica de assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.


 


O certificado digital é uma identidade eletrônica que permite a identificação de pessoas e empresas no mundo virtual de forma autêntica e segura. Como o certificado garante validade jurídica às transações feitas em meio eletrônico, a certificação tem como principal benefício a possibilidade de substituir a assinatura manuscrita em documentos, tornando tal procedimento mais simples e com total legitimidade.


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A lista de obrigações e serviços que requerem o uso do certificado digital vem aumentando de maneira constante e cada vez mais categorias profissionais vêm experimentando os benefícios da tecnologia da certificação. Contadores, advogados, médicos, técnicos de laboratório, gestores de empresas e servidores públicos, entre outros, já utilizam esta ferramenta que auxilia na redução da burocracia, simplificando a prestação de contas junto ao Fisco, e garante a confiança e a privacidade das transações eletrônicas.

Os exemplos de uso do certificado digital são múltiplos, tanto na esfera governamental como na privada. O governo federal, por exemplo, com o intuito de dar celeridade e segurança aos processos internos, adotou o uso da certificação em várias iniciativas.


Conheça alguns exemplos:

Receita Federal

Um dos órgãos federais que mais utiliza a certificação é a Receita Federal do Brasil. O objetivo é dar maior agilidade ao contribuinte, simplificando alguns procedimentos, mas garantindo o sigilo fiscal estipulado por lei. Conheça algumas obrigações realizadas com o certificado digital:

• Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

• Registro de operações e prestação de impostos federais, como: DCTF, DIRPF, DIRPJ, PAF (SRF/MF)

• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)


INPI

Para o cadastramento da marca via formulário eletrônico é preciso utilizar o certificado digital.


Compras NET

Sistema de compras do Governo Federal, administrado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em que os pregoeiros utilizam a certificação para encaminhar processos de compras governamentais feitos na modalidade pregão eletrônico.


SISCOMEX

Instrumento que permite o controle e a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, permitindo o gerenciamento de todas as etapas do processo exportador e importador. O acesso ao sistema deve ser feito com certificado digital.


FGTS

Meio de comunicação entre a Caixa Econômica Federal e as empresas que recolhem o FGTS, o canal Conectividade Social pode ser acessado com a utilização da certificação digital. O uso deste o canal é obrigatório para transmissão do arquivo SEFIP e requer a certificação da empresa que o utiliza.


Micro e pequenas empresas

Com o e-CPF Simples, as micro e pequenas empresas podem comprovar a identidade no meio virtual, realizar transações comerciais e financeiras com validade jurídica e trocar mensagens eletrônicas com segurança e agilidade. Também permite às empresas comprar e vender pela Internet e participar de pregões eletrônicos, entre outros benefícios.

Correio Eletrônico (e-mail)

Garante a identidade do emissor, a integridade e a inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada.


 

 

O processo de obtenção do certificado digital compreende quatro momentos distintos: a solicitação, a identificação presencial, a validação e verificação dos documentos e a emissão.

Antes de realizar a obtenção do certificado, deve-se verificar a finalidade de uso, a forma de armazenamento e o período de validade desejado para, então, solicitar o tipo de certificado adequado e efetuar a compra pelo site de uma das Autoridades Certificadoras habilitadas.

Para iniciar o processo de identificação do usuário é preciso agendar uma visita para validação presencial em um posto de atendimento próximo da sua localidade.


Uma vez verificada a conformidade dos documentos, o usuário estará apto a emitir e utilizar seu Certificado Digital.

1 - Solicitação - O interessado na aquisição de um Certificado Digital deverá acessar o site da MARPE em marpecontabilidade.com.br, escolher o tipo e validade do certificado e em seguida clicar em enviar pedido. Se preferir entre em contato através do telefone (85) 3401-2499 e solicite orientações no setor de certificação digital.

2 - Identificação Presencial - Após a solicitação, o interessado deverá providenciar os documentos necessários para emissão do tipo de certificado escolhido e agendar uma visita de identificação presencial.

3 - Validação e Verificação - Após a apresentação dos documentos, o interessado deverá, então, aguardar o processo de validação e verificação por parte da Autoridade de Registro. Caso esteja em conformidade, pode-se prosseguir para a etapa de emissão do Certificado.

4 - Emissão - Nesta fase o sistema iniciará o processo de geração do par de chaves RSA com o tamanho de 2048 bits e algoritmo de assinatura SHA 256 na mídia criptográfica do cliente.


 

 

A principal diferença entre os certificados A1 e A3 é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas (arquivo digital, token ou cartão).

Sobre o A1 - É o arquivo digital gerado e armazenado no próprio computador pessoal do usuário, com validade de 1 ano.

Sobre o A3 - Disponível em token ou cartão, pode ser utilizado em qualquer computador, com validade de 1 a 3 anos. Alguns serviços que precisam do modelo de Certificado do tipo A3: SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital); DOI (Declaração Sobre Operações Imobiliárias); e-CNHsp e e-CRVsp, ambos somente para o Estado de São Paulo; e o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

 

O Certificado Digital pode ser do tipo:


Em relação à forma de armazenamento e período de validade

A1: O certificado digital é armazenado no seu computador e tem validade de 1 ano;

A3: O certificado digital é armazenado em um dispositivo criptográfico (Token USB ou Smart Card) e tem validade de até 3 anos;


Em relação à utilização e finalidade

e-CPF - Certificado digital para pessoas físicas, versão eletrônica do CPF;

e-CNPJ - Certificado digital para empresas, versão eletrônica do CNPJ;



Conheça os tipos de Certificado Digital para cada perfil


Pessoa física (e-CPF)

É a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico. Também pode ser usado em instituições privadas, como já fazem alguns bancos para determinadas transações. Em instituições públicas como a Receita Federal e a Caixa, sua utilização é indispensável.

Veja abaixo os principais usos e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o e-CPF:

    Acessar o e-CAC

    Consultar dados do IRPF

    Acessar ao Receitanet

    Acessar o SIOPS

    Assinar a escrituração contábil e fiscal

    Realizar transações de FGTS e Previdência Social

    Enviar e fazer retificações no CAGED

    Aderir ao Cadastro Positivo

    Acessar o Sisprouni

    Utilizar o e-DOC

    Assinar prontuários eletrônicos

    CEBAS

    Assinatura de Contratos de Câmbio

    Siscomex

    ComprasNET

    SPED

    Serviços da Receita Federal

    Acessar o e-CNH

    Obter e-CRM


Empresas (e-CNPJ)

Possibilita a realização de transações online de maneira segura e com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.

Veja abaixo os principais usos e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o e-CNPJ:

    Acessar o e-CAC

    Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC

    Acessar ao Receitanet

    Acessar o Conectividade Social ICP

    Emitir e parcelar a DAS

    Emitir e Retificar o Redarf

    Realizar transações no Sisprouni

    Utilizar o GESP

    Emitir declaração do CAGED

    Assinar Escrituração Fiscal

    Declarar o DMED (profissionais da saúde)

    Cadastrar no INPI

    Acessar o CNES

    Solicitar financiamento no Finep

    CEBAS

    Assinatura de Contratos de Câmbio

    Serviços da Receita Federal

    CT-e

    Enviar a DIPJ


Notas fiscais eletrônicas (NF-e)

São feitos especialmente para a empresa que precisa assinar as notas fiscais eletrônicas de forma segura e com validade jurídica. Tem a flexibilidade de ser emitido para alguém diferente do representante legal na Receita Federal (RFB), como o responsável pela emissão das notas. É um dos pilares do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que incentiva os contribuintes a trocarem as notas fiscais pelas eletrônicas e facilita a comunicação com órgãos fiscalizadores e administrações tributárias (Receita Federal, Secretaria da Fazenda – Sefaz Estadual etc).

Veja abaixo as principais vantagens e obrigações fiscais que podem ser realizadas com o NF-e:

    Emissão de notas

    CT-e

    Obter o GED

    Diminuir erros de escrituração

    Emitir o DANFE

    Impulsionar o relacionamento seguro

    Emitir a Manifestação de Destinatário

    Nota Fiscal Gaúcha

    Nota Fiscal Paulista

    Nota Fiscal Paulistana

    Eliminar a digitação

    Diminuir os gastos com papéis

    Reduzir o tempo de parada de caminhões

    Simplificar as obrigações fiscal


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